CNH Suspensa ou Cassada? Seu Guia Completo para Anular Multas e Defender Seu Direito de Dirigir

Em Mogi Guaçu e região, a CNH é muito mais do que um documento: é a garantia da sua mobilidade, do seu trabalho e da sua liberdade. Uma simples notificação de multa pode desencadear um processo administrativo complexo, culminando na suspensão da CNH ou, pior, na cassação da carteira.

A Fernandes & Queiros Advocacia é o seu escritório especialista em Direito de Trânsito, pronto para oferecer a defesa garantida que você precisa. Neste artigo, desvendamos o processo, explicamos a diferença entre as penalidades e mostramos o passo a passo para anular multas e proteger o seu direito de dirigir.

1. O Risco Real: Entenda a Suspensão e a Cassação da CNH

Muitos motoristas só buscam ajuda jurídica quando o processo já está avançado. Entender a diferença entre as penalidades é o primeiro passo para a defesa.

🛑 Suspensão do Direito de Dirigir

A suspensão da CNH ocorre por duas razões principais, conforme o CTB:

1. Acúmulo de Pontos: O motorista excede o limite de pontos em 12 meses (20, 30 ou 40 pontos, dependendo da natureza das infrações gravíssimas).

2. Infrações Específicas: O motorista comete uma infração que, por si só, leva à suspensão imediata, independentemente da pontuação. Os exemplos mais graves incluem:

   • Lei Seca (Dirigir sob efeito de álcool ou recusa ao bafômetro).

   • Excesso de velocidade superior a 50% do limite.

   • Disputa de racha ou manobra perigosa.

             A suspensão pode durar de 6 meses a 2 anos.

🚫 Cassação da CNH

A cassação da CNH é a penalidade mais severa e significa que você perderá o direito de dirigir por 2 anos. Ela ocorre, principalmente, se o motorista:

• For pego dirigindo com a CNH suspensa.

• Reincidir em certas infrações gravíssimas dentro de 12 meses.

• For condenado judicialmente por delito de trânsito.

Após o período de 2 anos, é necessário refazer todo o processo de habilitação, incluindo exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos. Por isso, a defesa jurídica é inegociável.

2. O Passo a Passo da Defesa Administrativa (Recursos de Multas)

O processo de defesa contra a perda da CNH é dividido em fases. A atuação de um advogado especialista em multas de trânsito é fundamental em cada uma delas para garantir o respeito aos prazos e a fundamentação legal correta.

Fase 1: Defesa Prévia (DP)

• O que é: É a primeira chance de defesa, apresentada logo após o recebimento da Notificação de Autuação (a primeira carta).

• Foco: Análise de erros formais e irregularidades na autuação (Ex: erro na placa, local da infração incorreto, falta de dados do agente). Não se discute o "mérito" da infração nesta fase.

• Importância: Se a DP for aceita, o auto de infração é arquivado, e a multa é anulada antes da penalidade ser aplicada.

Fase 2: Recurso de 1ª Instância (JARI)

• O que é: Recurso enviado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) após o recebimento da Notificação de Penalidade (a segunda carta).

• Foco: Discussão do mérito da infração. Nesta fase, o advogado apresenta argumentos técnicos e legais (Ex: falhas no equipamento de fiscalização, falta de sinalização adequada, jurisprudência favorável).

Fase 3: Recurso de 2ª Instância (CETRAN/CONTRAN)

• O que é: Última chance na esfera administrativa, enviado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao CONTRAN, dependendo do órgão autuador.

• Foco: Revisão da decisão da JARI. É aqui que o conhecimento aprofundado do advogado de trânsito faz a diferença, utilizando teses jurídicas robustas para reverter a penalidade e evitar a perda definitiva da CNH.

3. A Importância do Advogado Especialista em Trânsito

Muitos motoristas tentam a defesa por conta própria, usando modelos genéricos. O resultado, quase sempre, é o indeferimento e a aplicação da penalidade.

Um Advogado Especialista em Mogi Guaçu, como a Fernandes & Queiros, oferece um diferencial técnico que o recurso amador não pode igualar:

• Análise Estratégica: Avaliação técnica do processo de ponta a ponta, desde a legalidade do radar até a validade da notificação.

• Conhecimento de Prazos: Garantia de que todos os recursos serão protocolados nos prazos corretos, evitando que a defesa seja perdida por intempestividade.

• Fundamentação Sólida: Elaboração de peças processuais com base na legislação, resoluções do CONTRAN e jurisprudência dos tribunais, aumentando drasticamente as chances de anulação da multa.

• Defesa de Casos Complexos: Expertise em casos de alta complexidade, como Lei Seca (recusa ao bafômetro), onde a penalidade e a urgência são máximas.

O seu direito de dirigir é inegociável. Não o coloque em risco com uma defesa genérica.

Conclusão e Sua Próxima Ação

Se você foi notificado sobre uma multa grave, está em processo de suspensão da CNH ou enfrentando a cassação da carteira, o tempo é o seu inimigo.

O escritório Fernandes & Queiros Advocacia em Mogi Guaçu está pronto para assumir a sua defesa com a excelência, ética e credibilidade que você e o seu direito de dirigir merecem.

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