Inventário e Partilha de Bens: Guia Completo para Entender o Processo Após o Falecimento

O falecimento de um ente querido é um momento delicado, e lidar com as questões burocráticas do inventário e da partilha de bens pode tornar esse período ainda mais desafiador. A Fernandes & Queiroz Advogados, atuante em Mogi Guaçu, preparou este guia completo para ajudar você a entender o processo e os passos necessários para regularizar a situação patrimonial do falecido.

O Que é o Inventário?

O inventário é um procedimento legal obrigatório que tem como objetivo apurar todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. É por meio do inventário que se formaliza a transferência da propriedade desses bens para os seus herdeiros.

Existem duas modalidades principais de inventário no Brasil:

1. Inventário Judicial: Realizado perante um juiz, é obrigatório quando há herdeiros incapazes (menores de idade ou interditados) ou quando não há acordo entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.

2. Inventário Extrajudicial: Realizado em cartório de notas, de forma mais rápida e simplificada, desde que todos os herdeiros sejam capazes e estejam em comum acordo sobre a partilha, e o falecido não tenha deixado testamento (ou se o testamento já tiver sido judicialmente homologado). A presença de um advogado é obrigatória em ambas as modalidades.

Quem Precisa Fazer o Inventário?

Geralmente, são os herdeiros (cônjuge/companheiro, filhos, pais, etc.) os responsáveis por dar início ao processo de inventário dentro do prazo legal de 60 dias a contar do falecimento. Caso os herdeiros não o façam, outras pessoas interessadas (como credores) podem requerer a abertura do inventário.

Passos Principais do Inventário:

Inventário Judicial:

1. Nomeação do Inventariante: Um dos herdeiros (ou um terceiro) é nomeado pelo juiz para administrar os bens do espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido) durante o processo.

2. Primeiras Declarações: O inventariante apresenta ao juízo a relação completa dos bens, direitos e dívidas do falecido, bem como a relação dos herdeiros.

3. Avaliação dos Bens: Os bens do espólio são avaliados para fins de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

4. Últimas Declarações: Após a avaliação, o inventariante apresenta as últimas declarações, com eventuais retificações.

5. Partilha de Bens: Os herdeiros apresentam um plano de partilha, indicando como os bens serão divididos entre eles. Se houver concordância, o juiz homologa a partilha.

6. Expedição do Formal de Partilha: Após o pagamento do ITCMD, o juiz expede o Formal de Partilha, um documento que formaliza a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. Esse documento deve ser registrado nos órgãos competentes (Cartório de Registro de Imóveis, Detran, etc.).

Inventário Extrajudicial:

1. Reunião da Documentação: Os herdeiros reúnem os documentos necessários (certidão de óbito, documentos dos bens, documentos pessoais dos herdeiros, etc.).

2. Contratação de um Advogado: A presença de um advogado é obrigatória para o inventário extrajudicial.

3. Lavratura da Escritura Pública de Inventário e Partilha: O advogado elabora a minuta da escritura, que é lida e assinada por todos os herdeiros e pelo tabelião.

4. Pagamento do ITCMD: O imposto deve ser pago antes da lavratura da escritura.

5. Registro da Escritura: A escritura pública deve ser registrada nos órgãos competentes para formalizar a transferência dos bens.

A Importância do Acompanhamento Jurídico Especializado:

O processo de inventário e partilha de bens envolve diversas etapas burocráticas, prazos e questões legais complexas. Contar com a orientação de um advogado especializado em direito das sucessões é fundamental para garantir que o procedimento seja realizado de forma correta, eficiente e para proteger os direitos de todos os herdeiros.

Perdeu um ente querido e precisa iniciar o processo de inventário e partilha de bens em Mogi Guaçu ou região? A equipe da Fernandes & Queiroz Advogados possui experiência em direito das sucessões e pode oferecer todo o suporte jurídico necessário para tornar esse momento menos complicado. Entre em contato conosco para uma conversa e saiba como podemos ajudar. [Clique aqui para acessar nosso Perfil no Google]